domingo, 22 de julho de 2012

STJ divulga lista com os salários e os nomes de juízes e servidores

O Superior Tribunal de Justiça passou a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de sexta-feira, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça. Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores. A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. Os dados poderão ser acessados na página do Supremo, ou em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília. A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados da apresentação.

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