União deve retirar salários dos servidores da internet

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu estender a liminar concedida na terça-feira, que proibia a União de divulgar os rendimentos individualizados dos servidores federais dos três Poderes. A medida passa a valer também para os trabalhadores que já tiveram seus salários publicados, o que força o governo a remover tais dados de seu Portal de Transparência. “Considero plausível o pleito em apreço, máxime se considerada a magnitude do número de servidores não amparados ao pálio da cautela deferida – setecentos mil – os quais, segundo alegado, todos vinculados ao Poder Executivo da União”, afirmou o juiz Francisco Neves. O autor da ação é a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. O entendimento, segundo ele, atende ao princípio da isonomia entre os servidores públicos. Além disso, a extensão em nada infirmaria seu caráter cautelar, pois não antecipa efeitos do mérito e pode vir a ser revogada. Dessa forma, a liminar anterior, também concedida por Neves, teve sua redação alterada. Em vez de orientar somente que a União “abstenha-se de realizar novas divulgações dos rendimentos dos servidores públicos federais”, determina também que ela “adote as medidas que se façam necessárias” para retirar do Portal os dados referente aos seus salários. A Advocacia-Geral da União vai apresentar recurso e informou que já está trabalhando na sua elaboração. Um dos argumentos é o de que há precedente no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que prevalece o princípio da pluralidade administrativa quando informações relativas a agentes públicos são envolvidas.