terça-feira, 10 de julho de 2012

Votação do Marco Civil da Internet é adiada para quarta-feira

A reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) foi adiada para esta quarta-feira, às 14h30. Os parlamentares devem votar o substitutivo do relator, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que deixa mais explícitos os direitos dos internautas já estabelecidos na proposta original do governo. A proposta é uma espécie de constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil e envolve os direitos e deveres de usuários, provedores e poder público. O Marco Civil da Internet tramita junto com outros 37 projetos, mas o relator da proposta optou tomar a proposta do Executivo como base. O texto do Marco Civil da Internet é resultado de audiências públicas realizadas em seis capitais, além de Brasília, em que o relator da proposta ouviu pessoalmente 62 pessoas, representantes de 60 instituições e da academia.

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