Anac quer reforçar controle sobre passageiros aéreos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará audiência pública para discutir proposta de resolução estabelecendo regras que reforçarão o controle sobre os passageiros aéreos. A minuta de resolução que agora está sob debate trata da disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e Registro de Identificação de Passageiros (PNR). Material sobre o assunto pode ser consultado no site da Anac (www.anac.gov.br). Contribuições no debate sobre o tema poderão ser encaminhados para a agência até 3 de setembro. O aviso sobre a realização dessa nova audiência pública foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Na minuta de resolução sobre essas novas regras, o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (Advance Passenger Information - API) é um sistema de comunicação eletrônica pelo qual os dados requisitados sobre passageiros e tripulantes são coletados e transmitidos às autoridades competentes pela segurança e controle das fronteiras, antes da saída ou da chegada do vôo, e colocados à disposição dos agentes de fiscalização no aeroporto. O Registro de Identificação de Passageiros (Passenger Name Record - PNR) é um registro dos dados de cada viagem reservada, por ou em nome de um passageiro, e criado pelas empresas aéreas ou seus agentes autorizados para uso próprio. "As empresas brasileiras e estrangeiras que exploram serviço de transporte aéreo público, com exceção das empresas de táxi aéreo, devem disponibilizar os dados de API dos passageiros e tripulantes a bordo de suas aeronaves em vôos internacionais com destino, origem ou trânsito pelo território nacional", cita a minuta.