quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Comissão mista aprova mudança que pode reduzir proteção em rios

A comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória editada para preencher lacunas do Código Florestal aprovou mudanças na Medida Provisória nesta quarta-feira, alterando inclusive a exigência de áreas de preservação em beiras de rios, o que pode reduzir drasticamente sua proteção. O ponto mais polêmico da discussão trata da exigência de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios. As APPs são regiões a serem protegidas ao longo de cursos d'água, encostas e topos de morros. O texto determinava a exigência da APP em quaisquer cursos d'água naturais. Mas emenda apresentada pelo PDT determina que a APP será obrigatória apenas para rios perenes, ou seja, permanentes. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a aprovação da emenda foi "o maior desastre que poderia acontecer". "A mudança tira a proteção de mais de 50% da rede hidroviária brasileira", apontou o senador, que deve estudar o que pode ser feito juridicamente e regimentalmente para reverter a situação. Uma fonte do Executivo classificou a emenda de absurda e afirmou que a medida pode comprometer drasticamente a proteção de rios brasileiros. Logo no início da sessão, e para viabilizar acordo em um clima já tenso, o relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), cedeu e apresentou emenda para retirar a limitação de espaço para regime de pousio, prática em que agricultores interrompem as atividades agropecuárias em parte do terreno para que a terra se "recupere". O texto do relator originalmente definia que o pousio não poderia ultrapassar uma área de 25% da propriedade e que não poderia durar mais do que cinco anos. O relator retirou a porcentagem, mas manteve o prazo de 5 anos. A ausência de limites para o pousio é uma das principais demandas dos produtores rurais.

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