Criado cargo para juiz brasileiro no Exterior

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação do cargo de "juiz de ligação", que terá como missão representar o Judiciário brasileiro em outros países, com mandato de quatro anos. A medida aguarda a assinatura do presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, que admite rediscutir a criação do cargo. O primeiro cargo deverá ser na França, por convite do governo local. Os dois países têm diversos acordos jurídicos de cooperação e a França já conta com um juiz atuando no Brasil. Para atender o convite francês, os conselheiros do CNJ decidiram criar uma resolução para regulamentar o cargo de "juiz de ligação". A resolução, entretanto, ainda não foi assinada pelo presidente do CNJ e até que isso ocorra não tem validade. "Não dei efetividade a resolução porque considero a possibilidade de rediscussão pelo plenário", disse Ayres Britto. De acordo com o documento aprovado, um comitê deverá ser criado no CNJ para escolher o juiz para atuar no Exterior. Segundo o texto em discussão, o magistrado de ligação poderá trabalhar na embaixada brasileira, ou em local oferecido pelo governo local ou até mesmo em instalação paga com dinheiro do Conselho Nacional de Justiça. Não estão definidos valores de ajuda de custo ou quantos cargos serão criados. Essa discussão ficará a cargo do comitê executivo, a ser criado. Segundo o relator, conselheiro Silvio Rocha, o cargo é "fruto da experiência da União Européia" e a "pujança econômica" do Brasil reforça a necessidade de criar ferramentas para a cooperação judiciária.