DECRETADO O BLOQUEIO DE BENS DE CINCO EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

A Promotoria Especializada de Alvorada, município de região metropolitana de Porto Alegre, obteve na sexta-feira, em ação civil pública ajuizada, antecipação de tutela que determinou a suspensão imediata do pagamento pela Câmara de Vereadores do auxílio-combustível ou qualquer indenização por uso de veículo particular de parlamentares. Além disso, a Justiça local decretou a indisponibilidade dos bens (imóveis, veículos e valores) dos ordenadores das despesas entre 2005 e 2011, que são os ex-presidentes Arlindo Luiz Slayfer, Denis Dib, Miro Joaquim dos Santos, José Geraldo de Farias e Jacinto Girelli Neto, para garantir o ressarcimento do prejuízo ao erário público. Conforme a inicial, nesse período, saíram dos cofres públicos de forma indevida mais de R$ 646 mil. Os valores referentes ao exercício de 2012 serão calculados. A ação também é contra o atual presidente da Câmara, Gerson Luis da Silva. Na ação civil pública, o Ministério Pùblico apurou que, atualmente, os vereadores recebiam R$ 850,00 por mês para essa finalidade, sem que houvesse necessidade de prestar contas dos gastos, apenas apresentando a nota fiscal da compra do combustível. “Causa espanto, ainda, que tais verbas foram pagas inclusive durante os recessos parlamentares”, afirma a promotora Rochelle Jelinek, que ingressou com a ação. Conforme ela, apesar dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado em exercícios anteriores, os sucessivos presidentes do Legislativo municipal continuaram autorizando o pagamento do benefício.