Edital da licitação do lixo de Porto Alegre prevê a instalação de containeres subterrâneos sem que se conheçam os custos desse serviço

A prefeitura de Porto Alegre em seu edital multimilionário da Concorrência Pública nº 001.021627.12.6 prevê a instalação de containeres subterrâneos para a coleta de lixo, em vias públicas da capital. Além de aglutinar cinco serviços diferentes de limpeza urbana em um mesmo edital, que favorece uma única empresa que atua no mercado de resíduos do Brasil, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), afirma no edital de sua multimilionária licitação do lixo (mais de 500 milhões de reais), que “poderá instalar nas vias públicas contêineres subterrâneos ou contêineres soterrados, com sistema de elevação elétrico para coleta, compatíveis com os equipamentos de içamento instalados nos caminhões coletores”. A afirmação da prefeitura de Porto Alegre consta do edital da Concorrência Pública nº 001.021627.12.6, item 3.2. Coleta Automatizada de Resíduos Sólidos Urbanos, na página 24. A inclusão de contêineres subterrâneos no edital multimilionário dos cinco serviços diferentes de limpeza urbana de Porto Alegre é irregular, porque na audiência pública de 19 de junho de 2012, promovida pela secretaria da Fazenda do município, autoridade licitante, sequer foi discutido ou mesmo mencionada a containerização subterrânea. E tampouco a prefeitura de José Fortunatti apresentou qualquer estimativa de custo para este tipo de serviço. Além de não ter sido discutido esse sistema em audiência pública, não há qualquer previsão de custos desse serviço de limpeza urbana e da sua instalação na capital gaúcha. E também não há Projeto Básico anexo ao edital da multimilionária Concorrência Pública nº 001.021627.12.6 da prefeitura de Porto Alegre com as descrições técnicas dos equipamentos da containerização subterrânea. A decisão unilateral da prefeitura de Porto Alegre, de José Fortunatti, esconde dos contribuintes da “taxa do lixo” portoalegrense o sistema de “containerização soterrada” de resíduos. A sua instalação envolve o meio ambiente (necessárias licenças ambientais), a abertura de buracos em vias públicas estratégicas, dimensionamentos das cubas de concreto e equipamentos de elevação dos contêineres, requerendo ainda uma profunda análise da mobilidade urbana da cidade, de cada artéria onde se proponha o Município a instalar uma dessas unidades. Não é tão simples a sua instalação. Os custos são significativos. E tudo isso não está detalhado no edital que envolve mais de 500 milhões de reais dos cofres públicos de Porto Alegre. Quem será o responsável pela abertura do buraco para a instalação da cuba de concreto que poderá receber o contêiner soterrado? E os seus custos, quem deverá pagar por eles? No edital nada consta a esse respeito. Até o momento, o prefeito Fortunatti não deu qualquer explicação para os eleitores nos seus programas eleitorais no rádio e na televisão. E também não explica quem vai arcar com os custos dos sistemas elétricos de elevação dos contêineres soterrados nas vias públicas. Também não diz nada sobre os custos dos equipamentos que são acoplados nos caminhões coletores de lixo. A prefeitura de José Fortunatti deveria apresentar aos contribuintes da capital gaúcha, o percentual de redução do consumo de combustível na trafegabilidade dos caminhões de coleta de lixo da cidade, a partir da instalação desses equipamentos, que poderá ou não reduzir os custos com a operação da coleta de resíduos tradicional, via caminhão coletor compactador. E se ocorrer uma redução de 20% nos custos de operação da empresa privada contratada para operar a coleta automatizada, qual o montante mensal de economia nos cofres públicos de Porto Alegre, a partir do início da operação desse novo sistema? O preço estimado pela prefeitura de José Fortunatti para a “containerização subterrânea” será o mesmo que hoje é pago pelo DMLU para a CONESUL, empresa que está impedida de participar individualmente da multimilionária concorrência do lixo? E os locais onde pretende a Prefeitura de Porto Alegre abrir os buracos e construir as cubas de concreto e instalar o sistema de containerização subterrânea, ficam em ruas distantes do centro da cidade, bairro onde já possui um sistema de coleta automatizado, ou em avenidas de grande movimento de transeuntes e turistas que vem conhecer a capital gaúcha? Estão tratando de 500 milhões de reais dos cofres públicos, e a prefeitura de Fortunatti não escreve uma linha sequer no edital multimilionário, detalhando a containerização subterrânea em vias públicas da capital, bem como omite todas as informações sobre os custos envolvidos com o sistema que deseja instalar. (Máfia do Lixo)