HUMAN RIGHTS WATCH MANDA CARTA A DILMA APONTANDO GRAVES PROBLEMAS COM DIREITOS HUMANOS NA VENEZUELA

Em carta à presidente Dilma Rousseff, entregue na sexta-feira, a organização internacional Human Rights Watch afirmou que o ingresso pleno da Venezuela ao Mercosul gera a "oportunidade" e a "responsabilidade para o Brasil e os demais sócios do bloco de tratar dos "graves problemas de direitos humanos" de Caracas. O Human Rights Watch destaca a existência, na Venezuela, de controle total do Executivo sobre o Judiciário e de uso abusivo do poder do Estado para constranger opositores, cidadãos que contrariem o governo, defensores dos direitos humanos e a liberdade de expressão. O texto, indiretamente, aponta a contradição da decisão tomada pelo Mercosul, à revelia do Paraguai, com dois dos compromissos assumidos pelo bloco em sua origem:  "Se os países-membros do Mercosul ignorarem o compromisso de proteger e promover os direitos básicos e as instituições democráticas, transmitirão a mensagem infeliz de que os compromissos internacionais do Protocolo de Assunção são promessas vãs". O texto reproduz os artigos do Protocolo de Assunção sobre o "compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos do Mercosul", assinado em 2005. Segundo o artigo 1º, "a plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as Partes". O 2º artigo traz o compromisso dos parceiros do bloco de cooperar mutuamente para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A Human Rights Watch destaca, em seguida, como o governo de Chávez tem ferido o artigo 1º do protocolo, por meio da concentração do poder no Executivo, "minando a independência das demais instituições democráticas e acabando com os controles ao uso abusivo e arbitrário do poder do Estado". "O impacto dessas ações nas garantias de direitos humanos na Venezuela tem sido dramático", afirma a carta, referindo-se a fatos mencionados no relatório "Apertando o Cerco: Concentração e Abuso de Poder na Venezuela de Chávez", divulgado pela organização no último dia 17.