terça-feira, 14 de agosto de 2012

Justiça de São Paulo confirma sentença que reconhece coronel Carlos Alberto Ustra como torturador

O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi reconhecido como torturador nesta terça-feira, quando a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a apelação da defesa do ex-militar. A decisão é inédita no País, já que é a primeira vez que um tribunal superior reconhece a responsabilidade de um agente do Estado acusado de violar direitos humanos. Carlos Alberto Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna, o famigerado DOI-Codi de São Paulo, durante o período da ditadura militar, na década de 70. Apesar de mantido o reconhecimento de Ustra como torturador, ainda cabe recurso a tribunais superiores.

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