domingo, 5 de agosto de 2012

JUSTIÇA DETERMINA QUE POLÍCIA FEDERAL DIVULGUE ENDEREÇO DO TERRORISTA CESARE BATTISTI


O juiz federal Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou na última quinta-feira a divulgação do endereço do terrorista  italiano Cesare Battisti por parte da Polícia Federal em cinco dias. Segundo a nota divulgada pela Justiça Federal, caso o terrorista não seja encontrado no endereço fornecido, a Polícia Federal ficará responsável por estabelecer seu paradeiro. O magistrado informou em sua decisão que pelo artigo 102, da Lei 6.815/80, a manutenção do endereço atualizado do estrangeiro é "exigência que se impõe, podendo sua inobservância caracterizar-se como 'estada irregular', implicando, até mesmo, na possibilidade de deportação, na forma do artigo 57, 'caput', da referida lei".

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