sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Ministério Público pede cumprimento de sentença que obriga criação imediata de 2,5 mil vagas prisionais no Rio Grande do Sul


Uma ação de execução provisória, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, na quarta-feira, pede que o governo do Rio Grande do Sul cumpra determinação judicial que obriga a redução do déficit de vagas prisionais sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana. A medida tem como base a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em novembro de 2007, quando foi solicitada a criação de vagas nos regimes fechado, semiaberto e aberto. O objetivo da promotoria é eliminar a superlotação nas casas prisionais gaúchas. Acatado pela Justiça em fevereiro de 2009, o pedido do Ministério Público teve a determinação para criação de vagas escalonadas. O Estado foi até o Supremo Tribunal Federal, com recurso extraordinário, para a concessão de um efeito suspensivo. No entanto, o julgamento da ação foi interrompido pela Corte. Com isso, o Ministério Público acredita que o Estado deva cumprir a sentença, citando o vencimento dos prazos dados pela Justiça. Os promotores Cynthia Jappur e Gilmar Bortolotto, que assinaram a ação, pedem a "geração e implantação imediata" de 942 vagas no regime fechado, além de 1.559 no semiaberto e aberto. Eles solicitam ainda a inserção de verba suficiente para zerar o déficit carcerário do Estado no orçamento de 2013.

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