Ministério Público quer impedir construção de hidrelétricas no Pantanal

Os ministérios públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul querem suspender a construção de hidrelétricas no Pantanal até que sejam realizados estudos sobre o impacto das obras na região. Segundo o Ministério Público Federal, atualmente existem 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise no Pantanal. A suspensão das obras foi pedida em uma ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim contra a União, os Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O Ministério Público quer condicionar os futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica e, para os empreendimentos que já estão em funcionamento, o Ministério Público quer que a renovação das Licenças de Operação considerem expressamente as novas exigências decorrentes da Avaliação Ambiental Estratégica. Na ação judicial, o Ministério Público reforça que os diversos empreendimentos hidrelétricos representam prejuízos desconhecidos e sem medida, “o que por si só seria motivo suficiente para arguir a necessidade de suspensão dessas atividades”.