PREFEITURA DE PORTO ALEGRE OBRIGADA A PUBLICAR EDITAL DA MULTIMILIONÁRIA LICITAÇÃO DO LIXO ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA

Representantes da prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito José Fortunatti (PDT), correram até o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, esta semana, para dar explicações ao Ministério Público de Contas, que os intimou para receber informações sobre a inexplicável procrastinação da publicação do edital da concorrência dos serviços de lixo, no valor de 500 milhões de reais. Foram até o Tribunal de Contas, para as devidas explicações, o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, e o Procurador Geral do município, João Batista Linck Figueira. Em 16 de maio de 2012, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas haviam emitido uma “Recomendação”, à Prefeitura de Porto Alegre (diga-se de passagem, a terceira recomendação) para que, em cinco dias a contar daquela data, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) apresentasse um cronograma para a licitação do serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos não abrangido pela utilização de contêineres (sistema via robótica). A medida decorreu de investigações das duas instituições (Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul) sobre a contratação emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre, cujo contrato foi assinado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) com a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví (dona também da empresa Vega), ocorrida em dezembro de 2011. O DMLU já fez dois contratos emergenciais, sem licitação pública, com a Revita, que hoje coleta o lixo da cidade. Em 1º de dezembro de 2011, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público já havia expedido também uma “Recomendação” (segunda vez) para que o DMLU deflagrasse, em 30 dias, licitação para regularizar a coleta de lixo. O DMLU ignorou essa recomendação. Cópias da Recomendação foram enviadas ao prefeito da Capital, José Fortunati, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Zacher. Em janeiro de 2011, o Ministério Público Estadual já havia também recomendado (primeira vez) ao DMLU, para que a autarquia fizesse uma licitação para a coleta de lixo. Naquela oportunidade a empresa Qualix/Sustentare dava amplos sinais de que não conseguiria continuar cumprindo o contrato. O prefeito José Fortunatti foi amplamente avisado do estado falimentar da Qualix, mas não deu importância para o caso. Basta lembrar o caos no lixo de Porto Alegre, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, quando ruas e avenidas da capital gaúcha não tiveram a coleta de resíduos domiciliares, sob a responsabilidade da empresa Sustentare. Agora a prefeitura de Porto Alegre afirma que vai publicar o edital milionário da coleta de lixo da capital até a próxima sexta-feira (10/08). É bom lembrar, que em 19 de junho, a prefeitura de Porto Alegre fez uma audiência pública, por imposição do Ministério Público, visando cumprir item da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Nesse evento, o então coordenador do Gabinete Estratégico do governo Fortunati, Edemar Tutikian, declarou que, em até 15 dias, seria lançado o edital para a coleta de lixo de Porto Alegre. De lá para cá já transcorreram quase 50 dias, e nada da prefeitura de Porto Alegre cumprir as palavras de suas autoridades. Qualquer pessoa que conheça mais ou menos o chamado "setor do lixo", e que acompanhe suas mazelas, tem uma absoluta certeza: esse edital que a prefeitura de José Fortunatti anuncia para sexta-feira é “natimorto”. Ou seja, já nasce morto. Ele deverá ser amplamente questionado, e seu destino é a anulação. Mas, pelo que tudo indica até o momento, isso é exatamente o que pretende a prefeitura de José Fortunatti: procrastinar até o limite a licitação dos serviços de lixo, e manter a coleta em Porto Alegre sob contratos emergenciais com a Revita, sem licitação. Afinal de contas, contratos emergenciais de renovação semestral permitem aumentos de preço com maior constância. E o preço da coleta já aumentou duas vezes, desde que foi encerrado o contrato com a Qualix, por imposição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.