Servidores federais entrarão com Adin contra decreto que autoriza substituição de grevistas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto n° 7.777, editado semana passada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, após reunião da entidade para definir novo calendário de atividades da greve. Os servidores federais estão paralisados há 42 dias. A medida editada pela presidente autoriza a substituição de servidores federais em greve por funcionários estaduais ou terceirizados. De acordo com José Milton Costa, secretário-geral do Condsef, assessores jurídicos da entidade entenderam que recorrer ao STF é a melhor solução. "O entendimento é de que é inconstitucional, pois trata de funções que são prerrogativa dos servidores da União", disse ele. Durante a reunião, ficou definido também que no próximo dia 9 serão realizadas manifestações das categorias em greve em todas as unidades da Federação. Os servidores decidiram endurecer a paralisação após o Ministério do Planejamento adiar as negociações.