segunda-feira, 20 de agosto de 2012

STF nega pedido de advogados para fatiar julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram nesta segunda-feira o pedido feito por nove advogados dos réus que questionavam a fórmula de fatiar o julgamento do processo do Mensalão do PT. Com o fim do voto do relator, Joaquim Barbosa, sobre o capítulo referente a "Desvio de Recursos Públicos", de acordo com a denúncia do Ministério Público, a análise da ação será retomada nesta quarta-feira com o voto do revisor do processo, Ricardo Lewandowski. No início da sessão desta segunda-feira, a décima segunda do julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ignorou o pedido contra o fatiamento feito pelos advogados, liderados pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Ao fim da sessão, Britto disse que a discussão estava "vencida" porque, na sua avaliação, não considera que "o princípio da ampla defesa esteja conspurcado ou aquebrantado". "O fato é que essa cisão entre o juízo de condenação, num primeiro momento, e, se confirmado, a segunda fase de dosimetria da pena, em nada conspurca o devido processo legal ou diminui âmbito da ampla defesa", afirmou o presidente do Supremo. Ele mencionou dois casos em que a Corte votou processos de maneira fatiada. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, lembrou que, quando a Corte absolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello, a discussão sobre o cálculo das penas para os condenados foi realizada no final. Logo em seguida, Joaquim Barbosa confirmou que só discutirá a dosimetria da pena ao final do julgamento.

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