quarta-feira, 15 de agosto de 2012

STF volta a rejeitar inclusão de Lula como réu no processo do Mensalão do PT

O Supremo Tribunal Federal voltou a rejeitar nesta quarta-feira a inclusão do ex-presidente Lula como um dos réus do processo do Mensalão do PT. O pedido foi feito em uma questão preliminar (questionamentos a serem analisados pelo tribunal antes dos votos de cada ministros) pelo advogado de defesa de Roberto Jefferson. o gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa. O ministro-relator do processo, Joaquim Barbosa, negou o pedido, argumentando que o tribunal não tem competência para incluir um réu no processo. “O pedido para que o Supremo Tribunal Federal denuncie o ex-presidente da República é juridicamente impossível”, afirmou o relator, ministro Joaquim Barbosa. O revisor do processo do Mensalão do PT, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o relator. "O titular da ação penal é o Ministério Público Federal. Mesmo que quiséssemos, não poderíamos denunciar o ex-presidente", afirmou. O presidente da corte, Ayres Britto, declarou rejeitada a preliminar sem consultar os demais ministros. Isso porque, inicialmente, Britto afirmou que o ministro que se opusesse ao relator e ao revisor em qualquer questionamento, poderia argumentar - e ninguém o fez.

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