terça-feira, 21 de agosto de 2012
STF votará direito de greve de policiais
Duas questões estratégicas aguardam votação no Supremo Tribunal Federal: o direito de greve dos policiais civis e o direito do governo de descontar dias parados do salário dos grevistas, ainda sem data marcada. O primeiro passo para que os assuntos sejam colocados em votação já foi dado, a chamada repercussão geral. No procedimento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, manifesta que reconhece a importância do assunto e o coloca na espera para ser julgado. No caso do direito de greve dos policiais civis, Lewandowski, lembrou que não há regras para a interrupção dos trabalhos da categoria, por isso, a Justiça deve se posicionar sobre o assunto. “Diante da ausência de norma regulamentadora da matéria, fica demonstrada a relevância política e jurídica do tema”, disse o ministro, ao decidir colocar o caso em julgamento.
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