quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Um dia de vexame para o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça

Vocês devem se lembrar da ministra Ana Arraes, do TCU, que recorreu à lei 12.232, de 2010, que legalizava a retenção dos bônus de volume pelas agências de publicidade nos contratos com as estatais. Ora, o que fez essa lei? “Legalizou” retroativamente retenções irregulares praticados pelas agências, inclusive SMP&B, de Marcos Valério. Para escândalo do Estado de Direito, a lei passou a considerar regular o desrespeito ao contrato. Sim, senhores! O contrato assinado pela SMP&B com o Banco do Brasil previa a devolução. O ministro Ayres Britto considerou o texto “escrito sob medida”, acusou-o de ter sido feito “intencionalmente” e “maquinadamente” para legalizar o ilegal. Chamou a lei de “atentado veemente” à Constituição. Quem foi o autor da lei? O "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Ayres Britto ainda foi delicado. Lembrou que o texto originalmente apresentado por ele não trazia essa licença verdadeiramente pornográfica, que foi acrescentada ao texto como emenda. Mas o fato é que isso se deu sob o comando do PT e com a concordância do agora ministro da Justiça. E, é claro!, a lei foi sancionada por Lula. Em tempo: o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo é considerado um dos candidatos a uma das duas vagas no Supremo que se abrem neste ano: a de Cezar Peluso, no dia 3, e a do próprio Britto, em novembro. Com a palavra, em primeiro lugar, Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado da República. O ministro Joaquim Barbosa ainda acrescentou, incisivo, que essa lei do "porquinho" petista é uma afronta à Constituição, porque o Estado não pode prescindir de recursos que são seus.

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