terça-feira, 11 de setembro de 2012

Autoridade Olímpica prevê apresentação de leis especiais para os Jogos do Rio ainda este ano

A Autoridade Pública Olímpica (APO), vinculada ao Ministério do Esporte, deve apresentar até o final do ano os pedidos de regulamentação das exceções e de mudanças na legislação vigente para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, informou, nesta terça-feira, o presidente da entidade, o ex-ministro Márcio Fortes. As solicitações estão em fase de consulta e análise por parte de órgãos técnicos, como Receita Federal e Polícia Federal, e incidirão sobre a regulação de práticas fiscais, de segurança e de direitos autorais, entre outras, previstas no Ato Olímpico instituído pela Lei 12.035/2009. A APO apresentou uma prestação de contas do seu programa de observação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Londres 2012. No programa, foram investidos cerca de R$ 750 mil para que 122 funcionários, a maioria públicos, acompanhassem o evento. A ação permitiu a preparação de integrantes de 49 órgãos e empresas que atuarão nos Jogos de 2016, no Rio de Janeiro. Os gastos foram de R$ 320 mil com passagens, R$ 99 mil com a compra de 72 ingressos, dentre os 385 que o governo britânico dispôs ao governo federal para as Olimpíadas, e R$ 336 mil com hospedagem e alimentação. Os valores totais, incluindo outros custos, não foram calculados até o momento.

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