Bahia terá de pagar R$ 10 milhões por "repressão"

O Ministério Público Federal na Bahia divulgou na sexta-feira decisão da Justiça Federal em Eunápolis a qual condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por ter impedido uma manifestação nas comemorações pelos 500 anos do Brasil em 22 de abril de 2000. O protesto de diversos grupos (incluindo índios, integrantes do movimento negro e estudantes) aconteceu em Porto Seguro e foi considerado pacífico pela Justiça. Os manifestantes seguiam da enseada de Coroa Vermelha, a cerca de 20 quilômetros de Porto Seguro, para o centro histórico da cidade. A indenização deve ser paga com juros e correção monetária e revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme prevê o art. 13 da Lei nº 7347/85. Na interpretação da Justiça, a manifestação tinha objetivo de "conferir pluralidade" ao evento, por isso, cabia ao Estado adotar providências para que os protestantes exercitassem esse direito integralmente. "Não se justifica a atuação repressiva da Polícia Militar em relação aos manifestantes, não sendo possível reconhecer que os agentes estatais agiram no estrito cumprimento do dever legal", afirma a sentença. Apesar de não portarem armas e carregarem apenas faixas, bandeiras e panfletos, os manifestantes foram surpreendidos por uma barreira policial que impediu o prosseguimento da marcha com uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. O episódio, à época, teve repercussão internacional e marcou as comemorações dos 500 anos do Brasil. Para comemorar a data, o governo e a Presidência da República prepararam uma superprodução em Porto Seguro com direito a missa e a uma réplica da nau que Cabral usou para chegar ao Brasil.