Derrotado, Marcio Thomaz Bastos vê retrocesso penal no Brasil

O ex-ministro da Justiça, o petista Marcio Thomaz Bastos, parece determinado a fazer jus aos honorários de R$ 20 milhões para defender José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, condenado na quinta-feira por gestão fraudulenta. Thomaz Bastos declarou na última quinta-feira que enxerga "retrocesso na área penal" na condenação de réus no processo do Mensalão do PT. Segundo ele, "várias coisas no julgamento estão caminhando para uma direção que me parece um retrocesso no direito penal e no processo penal". "Vai precisar trazer de novo para uma linha garantista", decretou. Para o advogado petista, inventor do álibi para os réus petistas e os demais de que tudo não passou de uma ação de Caixa 2 no Mensalão do PT, os ministros do Supremo estão "flexibilizando perigosamente certas garantias". Ele citou, entre elas, a exigência legal de que, para comprovar a corrupção passiva, é preciso que se demonstre que o agente público sob suspeita executou um ato de ofício (ato no exercício da função) em benefício do corruptor. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, rebateu esse tipo de crítica durante seu voto na sessão de quinta-feira. Segundo Ayres Britto, "pratica-se o delito por ação ou omissão, e a doutrina é unânime aqui no Supremo sobre isso". A defesa do deputado federal petista corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, alegou que não houve "ato de ofício" por parte do deputado, que foi obrigado a abandonar sua candidatura à prefeitura de Osasco após sua condenação como mensaleiro. O petista Marcio Thomaz Bastos enxerga um endurecimento na forma como o Supremo interpreta o processo penal. Para ele, o fato de o Mensalão do PT ter 37 réus pode estar influenciando as sentenças.