Justiça determina à Anac fiscalizar a prática de vôo-livre no Rio de Janeiro

A Justiça Federal no Rio Janeiro determinou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que fiscalize periodicamente a comercialização de vôos-livres, duplos e panorâmicos na rampa da Pedra Bonita, em São Conrado, na zona sul da capital fluminense, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. A ação civil pública, movida pela procuradora Márcia Morgado, pede que a fiscalização ocorra a cada sete dias. Por se tratar de um esporte que coloca em risco a vida das pessoas que o praticam, a 24ª Vara Federal no Rio de Janeiro entendeu, em sua liminar, que pilotos, acompanhantes ou alunos, além de pedestres que circulam todos os dias pela área onde se pratica o esporte, ficam vulneráveis a acidentes. A ação, movida em maio deste ano, cita ainda como réu do processo a União, que responde pela Aeronáutica, responsável pela fiscalização e autorização do espaço aéreo. Apesar de citada, a União foi excluída da decisão. Ainda de acordo a procuradora, a Lei 7.565/86 do Código Brasileiro de Aeronáutica veda qualquer tipo de comercialização de vôos livres, duplos ou panorâmicos. No entanto, segundo o Ministério Público Federal, a legislação tem sido driblada pelos clubes e associações, que alegam que os vôos são de passeio turístico e de instrução, tratando os turistas como alunos. No mês passado, o instrutor de voo livre Wanderley Nascimento Coelho, 42 anos, morreu ao cair de uma asa delta em um vôo-livre na rampa da Pedra Bonita. Wanderley, que há 23 anos praticava o esporte, acompanhava a turista Tânia Sultana, de 36 anos, que se salvou ao ficar presa em uma árvore. Em março deste ano, no mesmo local, a nutricionista Priscila Graziele Boliveira, de 24 anos, morreu ao despencar de uma altura de mais de 20 metros quando fazia um vôo duplo de parapente.