Justiça determina mudança em atestado de óbito de Vladimir Herzog

Atendendo a pedido da Comissão Nacional da Verdade, o juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira a retificação do atestado de óbito de Vladimir Herzog. Pela determinação judicial, daqui para a frente constará que a morte do jornalista "decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército-SP". Herzog foi preso no dia 25 de outubro de 1975, no período do regime militar, e levado para interrogatórios nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2º Exército, localizado na Rua Tutóia, no bairro Paraíso. Na versão das autoridades da época, ele teria cometido suicídio na prisão. No laudo da época, assinado pelo legista Harry Shibata, consta que Herzog morreu "por asfixia mecânica", expressão utilizada para casos de enforcamento. A recomendação ao magistrado foi assinada pelo coordenador da Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp. Segundo o advogado José Carlos Dias, que também faz parte do colegiado, a decisão judicial deverá ter forte repercussão. "Existem muitos casos semelhantes. Nós já estamos estudando outros para encaminhar à Justiça", afirmou. Trata-se de decisão de primeira instância. A Promotoria de Justiça, que se manifestou contra a mudança, pode recorrer. A Comissão da Verdade tomou a iniciativa atendendo a solicitação da viúva do jornalista, a publicitária Clarice Herzog. No texto da sentença, o juiz Bonilha Filho afirmou que a Comissão "conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’". O juiz lembrou que, em 2011, a Justiça já reconheceu que o laudo pericial feito na época está incorreto e que a morte não ocorreu por suicídio. Diante do argumento do promotor de que seriam necessários novas investigações para determinar a causa da morte, antes da mudança no atestado, Bonilha Filho argumentou: "Seria verdadeiramente iníquo prolongar o martírio da viúva e dos familiares e afrontar a consciência pública nacional a renovação da investigação". Para o juiz, "há muito ficou apurado, em termos de convicção inabaláveis, por via jurisdicional comum, que o jornalista Vladimir Herzog perdeu a vida em razão de maus tratos e de lesões sofridas, em circunstâncias de todos conhecidas". A família de Herzog, que nunca acreditou nas informações dos militares sobre suicídio, esperou 37 anos para conseguir a mudança no atestado de óbito.