quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Lewandowski diz que não há provas de compra de deputados no governo Lula

Revisor do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não haver provas de que houve compra de deputados pelo governo do ex-presidente Lula para a aprovação de projetos de interesse do Executivo. Mas, em seu voto, condenou por corrupção passiva o denunciante do Mensalão do PT, Roberto Jefferson, e os ex-deputados Romeu Queiroz e José Borba. Para o ministro, o ex-secretário-geral do PTB, Emerson Palmieri, deve ser absolvido. A linha adotada por Lewandowski levou à condenação daqueles que se beneficiaram do Mensalão do PT, mas isentou o governo Lula da acusação de compra de votos no Congresso. Seria, no entendimento do ministro, um esquema de caixa dois de campanha. A tese será derrotada e o ministro Luiz Fux já se antecipou: os ministros vão deixar claro que houve compra de votos. Lewandowski indicou, na semana passada, que julgava ser o Mensalão do PT um acordo firmado entre partidos políticos para pagamento de despesas de campanhas eleitorais. Depois, no entanto, voltou atrás. Nesta quarta-feira, ao condenar pelo crime de corrupção passiva o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), por ter recebido R$ 200 mil do Mensalão do PT, Lewandowski explicitou sua posição ao afirmar não haver provas de que o dinheiro serviu para comprar votos de deputados para a aprovação das reformas da Previdência e Tributária. Para justificar condenações, Lewandowski repetiu o argumento de que o Supremo mudou sua jurisprudência ao decidir, de acordo com ele, que o mero recebimento do dinheiro pelo parlamentar configura o crime de corrupção passiva, sem que seja necessária a indicação precisa de que ato ou decisão se cobraria em troca dos recursos.

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