Ministério Público Federal afirma que há elementos para denunciar a Petrobras por crime ambiental

Está nas mãos do Ministério Público Federal o inquérito feito pela Polícia Federal que acusa a Petrobras de despejar resíduos tóxicos em rios e oceanos. O procurador Renato Machado, do Ministério Público Federal de São João de Meriti, responsável por crimes ambientais da Baixada Fluminense, analisa o documento que recebeu há duas semanas das mãos do delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal. Cabe a ele dar encaminhamento ao processo, o que deve levar mais algumas semanas. E mesmo sem querer antecipar sua conclusão, Renato Machado já adianta: "Há elementos para denunciar" os responsáveis da empresa pelo crime de poluição. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, o que pode ser revertido à prestação de serviços comunitários por serem réus primários". O inquérito detalha que agentes da Polícia Federal recolheram três amostras de água, em dias diferentes, nas cercanias da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras. Todos os resultados comprovam o derramamento de água usada no refino e produção de petróleo sem tratamento. Entre os resíduos lançados ao mar estão óleo, graxa e metais pesados. "Os agentes coletaram as amostras na boca do cano que sai no manguezal. Não adianta a Petrobras inventar coisas fantasiosas. A quantidade de poluentes está além dos limites da lei. É crime ambiental lançar qualquer substância além dos parâmetros legais. Esses padrões têm como base a saúde humana, a sobrevivência dos animais. E a Reduc é cercada de manguezal", destaca o procurador. E o caso não se resume à Reduc. Para o procurador, isso não soa como novidade. "Nada de surpreendente. Há vários casos de degradação ambiental pela Petrobras na Baixada Fluminense. Como não está aos olhos dos ricos, as pessoas não ficam sabendo", afirma, acrescentando ainda: "A Reduc tem uma espécie de milícia armada. Os funcionários têm medo de falar. As pessoas que vivem na Baixada também estão acostumadas a esse tipo de situação. A região é como uma lixeira do Rio de Janeiro, abrigou o Jardim Gramacho, guarda os entulhos das obras do PAC". A competência de Renato Machado é restrita aos crimes ambientais da Baixada Fluminense. Por isso ele deve encaminhar nos próximos dias toda a documentação para a Procuradoria Geral da República. A instância, em Brasília, tem poder de fazer uma investigação mais abrangente sobre as refinarias que não tratam adequadamente a água.