quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Ministra Cármen Lúcia fecha 19º dia do julgamento do Mensalão do PT condenando três dirigentes do Banco Rural

A ministra Cármen Lúcia foi última a votar nesta quarta-feira, 19º dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal, sobre o núcleo financeiro do Mensalão do PT. Ela seguiu o entendimento da maioria dos colegas e pediu a condenação da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello; do ex-vice-presidente, José Roberto Salgado, e do atual vice, Vinícius Samarane, pelo crime de gestão fraudulenta. Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do banco, foi absolvida pela ministra por falta de provas. Em uma leitura rápida de seu voto, Cármen Lúcia fez menção ao caminho do dinheiro emprestado pelo Banco Rural às agências de Marcos Valério até ser sacado por deputados e emissários de parlamentares. A intenção, segundo a ministra, foi mostrar que o atual capítulo que está sendo analisado pelo Supremo é de extrema importância para compreensão do esquema do Mensalão do PT. "Talvez todos nós, no segundo ano de direito, aprendemos que administração é a ação de quem não é senhor da coisa própria. No caso em questão, houve o uso de ardis para demonstrar numa operação feita o que não correspondia à sua forma e ao seu conteúdo. Houve descumprimento de todas as regras não apenas para os contratos e renovações, mas até mesmo em relatórios apresentados. Houve a forja de documentos para que não se chegasse à possibilidade de fiscalização efetiva", disse a ministra. Segundo o Ministério Público Federal, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, cometeram o delito de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Marcos Valério e ao PT para financiar o Mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras. O Banco Rural, segundo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O Ministério Público Federal alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa. Cármen Lúcia acrescentou que a gestão fraudulenta ficou mais evidente após a confirmação da manipulação da classificação de risco dos empréstimos. A área, que segundo o Ministério Público estava sob supervisão do então diretor Vinícius Samarane, foi instada a dar um verniz legal às operações que, segundo a ministra, eram "simulacros" (imitações). "Demonstra, cabalmente, que não se guardou qualquer respeito em correspondência ao que era identificado e as garantias e provisões que eram apresentadas. Isso não foi feito apenas pelo presidente José Augusto Dumont (morto em 2004), mas também por Kátia Rabello. Ela quis fazer essas operações ciente, com vontade. O mesmo há de se dizer em relação a José Roberto Salgado. Ele foi alertado dos riscos e mesmo assim permitiu, anuiu com as operações", disse Carmen Lúcia. Ao final desta quarta-feira, a banqueira Katia Rabello já está condenada, ao lado de José Roberto Salgado e Vinicius Samarane, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

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