sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Petista Marcio Thomaz Bastos diz que ministros do Supremo "cometeram muitos enganos"

O advogado petista Márcio Thomaz Bastos afirmou na quinta-feira que os ministros do Supremo Tribunal Federal cometeram "muitos enganos de fato" no julgamento do Mensalão do PT que condenou, na quinta-feira, três ex-dirigentes do Banco Rural. Thomaz Bastos anunciou que vai recorrer da decisão unânime da Corte que considerou culpada a sua cliente, a ex-presidente e acionista do banco, Kátia Rabelo, pelo crime de gestão fraudulenta. Ele criticou o fato de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter usado, nas alegações finais e na sustentação oral que fez no início do julgamento, fatos que não constam da denúncia oferecida em 2006. Thomaz Bastos referia-se ao fato de Gurgel ter mencionado que o banco tinha interesse no fim da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, instituição em que o Rural tem 22% de participação acionária. Segundo o advogado, o número de R$ 1 bilhão que o Rural receberia com o fim da liquidação, usado pelo chefe do Ministério Público, é "absolutamente fictício". O banco, disse ele, recebeu este ano R$ 96 milhões pela negociação. "O fato é que não há prova, na minha opinião, de fraude. Eu acredito que o Supremo esteja flexibilizando certos critérios e certas garantias que são importantes que sejam restauradas e mantidas em proveito do estado democrático de direito", afirmou o ex-ministro da Justiça. Thomaz Bastos disse que vai pedir ao Supremo que divulgue o quanto antes o voto de cada um dos ministros para começar a preparar o único recurso cabível para tentar reverter a condenação de Kátia Rabello, o embargo de declaração. O advogado disse que esse recurso tem 48 horas, após a publicação do acórdão na imprensa oficial, para ser apresentado na Corte. Ele receia que não tenha tempo hábil para entrar com o recurso.

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