Professores gaúchos ajuizam 30 mil processos, precatórios serão de mais de 8 bilhões de reais, obra do peremptório Tarso Genro

O Cpers/sindicato, sindicato petista peleguissimo que representa os professores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, estima que, desde maio, quase 30 mil processos referentes ao piso nacional foram ajuizados na Justiça Estadual gaúcha. Para a presidente do sindicato, a pelêga petista Rejane de Oliveira, "o governo está acumulando um passivo muito grande". "Como o piso é parte da nossa remuneração básica, entendemos que as pessoas deveriam entrar com ações individuais, pois os efeitos são diferenciados para cada trabalhador", explicou a petista Rejane de Oliveira. As ações têm se acumulado desde que o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública requerendo o cumprimento da lei do piso por parte do governo, que desde maio paga um completivo dos R$ 872,00 atuais até atingir o valor de R$ 1.451,00. A orientação do Cpers é de que os professores centralizem as ações por meio da assessoria jurídica do sindicato, a fim de que haja o acompanhamento da entidade. Claro, como essas ações devem gerar precatórios de não menos de 8 bilhões de reais, um percentual dos honorários advocatícios fica para o sindicato pelêgo. Pode se estimar que em honorários advocatícios serão pagos cerca de 800 milhões de reais. Levantamentos realizados pela Secretaria da Fazenda, segundo o procurador Bruno Winkler, apontam para um impacto de R$ 2,5 bilhões por ano no caixa do Estado caso permaneça o índice estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que registrou 22% neste ano. Segundo o sindicado e o procurador, pode se reproduzir, novamente, os efeitos causados pela Lei Britto, que congelou os reajustes dos servidores estaduais em 1996 e sobrecarregou os judiciário com mais de 100 mil processos.