terça-feira, 25 de setembro de 2012

SOBRE AS ATITUDES E RELAÇÕES DE PREFEITO, VEREADORES E ELEITORES EM PORTO ALEGRE, DIANTE DO DESCALABRO DA SITUAÇÃO DO LIXO E DEMAIS CONTRATOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE, NO VALOR DE QUASE UM BILHÃO DE REAIS

Recebo comentário de Janaina Toledo a postagem minha, dizendo: "Esse assunto de contratos e licitações do lixo, já esta aos cuidados do Ministério Público. Tanta coisa para tratar e o Sr. Vitor Vieira se prende a cobrar de um único vereador... Se o Sr. Mario Moncks esta de licença o povo não sabe, mas é o nome dele que é intitulado diretor do DMLU, e que bom saber que um vereador não perde tempo com detalhes assim... afinal, temos assuntos mais importantes!" Janaína Toledo, com toda certeza, não lê minhas postagens com constância. Se lesse, veria que reptei um bom número de vereadores de Porto Alegre, entre os 36 existentes lá naquela Casa, para que se manifestassem sobre a situação de verdadeiro descalabro existente na área da limpeza pública (lixo), que reúne os maiores contratos da prefeitura de Porto Alegre. O de coleta e transporte de lixo tem valor histórico de 405 milhões, mas sua execução final não ficará abaixo de 600 milhões de reais. O de capina tem valor de 70 milhões, mas também não ficará abaixo de 100 milhões de reais ao final de sua execução. Ambos os contratos estão com suas licitações suspensas pela Justiça gaúcha. A concorrência para a capina foi suspensa em junho. Um advogado entrou com a ação, em nome da empresa Tino, e conseguiu a suspensão na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça porque o governo do prefeito José Fortunati "esqueceu-se" de colocar no edital uma cláusula atendendo às exigências do artigo 40, parágrafo XIII, alínea "d", da Lei das Licitações (trata das compensações financeiras em casos de atraso ou antecipações de pagamentos). A lei das licitações é de 1993, já vai completar 20 anos. Imagina se, nesse tempo todo, os governos não puderam construir um rol das exigências básicas que precisam estar presentes em um edital de licitação..... seriam governos absolutamente incompetentes, ou até criminosos. Pois bem.... passam poucos meses, o governo José Fortunati lança outro edital, o da licitação para contratação de empresa para realização da coleta do lixo domiciliar (1.300 toneladas por dia em Porto Alegre) e transporte do mesmo até o aterro de Minas do Leão, no valor de 405 milhões de reais, e "esquece" novamente de colocar a mesma cláusula que desobedece o previsto pela Lei das Licitações no seu artigo 40. O que acontece então? Ora, acontece o óbvio, o mesmo advogado, Vinicius Ludwig Valdez (OAB RS 31.203), ingressa em juízo, agora representando a empresa Revita Engenharia SA, e pede a anulação da licitação. Por qual motivo? Ora, o mesmo da anterior, da capina. Isso aconteceu no dia 18 de setembro de 2012, na semana passada, portanto. No dia seguinte, 19 de setembro de 2012, véspera do Dia Farroupilha, o juiz Martin Shulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública, não teve dúvida, mandou suspender a licitação da coleta e transporte do lixo do governo Fortunati, com toda a razão, não tinha nem que pestanejar para dar a decisão que deu. Qual é a estranheza nessas suspensões? Ora, eu anunciei aqui no Facebook, no Twitter (www.twitter.com/videversus) e no meu blog Videversus (http://poncheverde.blogspot.com) que isso iria acontecer, que o governo de José Fortunati estava fazendo de propósito esses erros imperdoáveis nos editais, para que as licitações fossem suspensas. O governo Fortunati nunca quis realizar essas licitações. A da capina de Porto Alegre, contrato sob execução da Delta (sim, a Delta, aquela do empresário Fernando Cavendish, o homem dos 5 bilhões de reais de contratos com obras do PAC, e que irrigou o esquema corruptor da Carlinhos Cachoeira), vence agora em novembro. Sem licitação, será necessária a realização de uma contratação emergencial, com aumento nos preços, é lógico. No caso da coleta do lixo, o edital só foi lançado após ameaça explícita do Ministério Público de instaurar processo por improbidade administrativa contra o prefeito José Fortunati. Ele foi "avisado" pelo Ministério Público, em dezembro de 2011, para que lançasse o edital da licitação do lixo em 30 dias (janeiro de 2012). Naturalmente, desconheceu o "aviso" do Ministério Público e seguiu protelando essa intenção até receber outro aviso do mesmo órgão, em junho de 2012, para que iniciasse a licitação novamente em 30 dias. Desta vez, o "aviso" saiu com comunicação formal também para o presidente da Câmara Municipal e para os vereadores de Porto Alegre. O governo do prefeito José Fortunati mandou então dizer que não tinha intenção de abrir licitação, embora já tivesse realizado a "audiência pública", prevista na Lei das Licitações, para este objetivo, há mais de 60 dias, e tivesse dito que, após a realização deste ato, sairia o edital em 15 dias. Então o Ministério Público mandou o "aviso" derradeiro: ou sai o edital em cinco dias, ou seria instaurado o inquérito por improbidade administrativa do prefeito. Aí saiu o edital, mas saiu um edital deliberadamente manco, contendo falha que irremediavelmente levaria à sua suspensão ou anulação. Foi o que aconteceu inevitavelmente, foi o que desejava que acontecesse o governo de José Fortunati. Agora o que sucederá? Ora, o evidente, a realização de um terceiro contrato emergencial com a empresa Revita Engenharia SA, naturalmente, com o terceiro reajuste semestral no preço da tonelada coletada. Tenho cobrado de todos os 36 vereadores que se manifestem sobre este absurdo. Afinal de contas, os moradores da cidade, os contribuintes da cidade, estão sendo verdadeiramente achacados. O que fazem os 36 vereadores? Nada, absolutamente nada. Dois deles, instados por mim aqui pelo Facebook e pelo Twiter, ambos do PT, Adeli Sell e Sofia Cavedon, ao menos me deram respostas curtas. Adeli disse que tinha determinado à sua assessoria para verificar o assunto. Sofia Cavedon disse que estava se "apropriando" do tema. Enquanto isso, está suspensa pela Justiça a sessão da comissão de licitação que deveria, nesta terça-feira, neste dia 25 de setembro de 2012, receber as propostas e verificar a documentação legal dos concorrentes pelo contrato de coleta e transporte do lixo de Porto Alegre, no valor de 405 milhões de reais. E os vereadores acham que não devem fazer nada, nem dizer nada. Afinal, o que eles teriam de dizer, ou fazer, se o Ministério Público já está investigando os fatos? Ora, o eleitor também deve se perguntar: para que são necessários esses vereadores, afinal, que custam mais de 20 mil reais por mês para o cidadão de Porto Alegre? Se são supremas inutilidades, não são então desnecessários? Nesse caso, no dia 7 de outubro, faça um vereador trabalhar, mande ele de volta para o seu trabalho, para o seu emprego, para o seu negócio. E Janaína Toledo acha que eu não tenho razão em cobrar de vereador. É por causa do raciocínio de pessoas como ela que se constrõem "Mensalões" e "mensalinhos" neste País. É por causa de raciocínios como esse que a Câmara Municipal de Porto Alegre ficou conhecida como "Quinzinho". Na verdade, mais bem seria ser conhecida como casa do "Vinte e seizinho", desde que teve vereador sendo preso em flagrante pelo recebimento de pacote com 13 mil reais (eram duas parcelas de 13 mil, totalizando 26 mil reais) como pagamento por emenda alterando o Plano Diretor, permitindo a empresa aumentar sua área construída na região do Jardim Botânico. Seu vereador está lembrado disso, Janaína Toledo? De toda forma, vereador não serve apenas para ficar mandado motoboy, furtivamente, entregar envelope a jornalista contendo dossiê contra a esposa do prefeito, não é mesmo? É muito pouco por tanto dinheiro pago por mês para esses personagens.

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