segunda-feira, 10 de setembro de 2012

TCU descobre superfaturamento nas quadras esportivas do Haddad.

É preciso corrigir uma série de irregularidades encontradas no projeto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), braço do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo projeto de construção de quadras esportivas nas escolas. É o que acaba de ser constatado por uma série de auditorias realizada pelo Tribunal de Contas da União. A Escola Maria de Lurdes Faustino está entre os 10.116 colégios municipais do País previstos para receber a construção de quadras esportivas. A iniciativa do MEC, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), começou a cadastrar os municípios no fim de 2010, ainda no governo Lula. Os repasses do FNDE às cidades selecionadas começaram no ano passado. A construção das milhares de quadras, no entanto, esbarra em problemas de projetos que, se não forem corrigidos, pode abrir espaço para um superfaturamento milionário. Por amostragem, o TCU realizou 15 fiscalizações em oito municípios de três regiões do País. O propósito foi verificar o edital, o memorial descritivo e planilha orçamentária das quadras, documentos que foram elaborados pelo FNDE para que os municípios contratassem as obras. A previsão é construir quadras cobertas com palco em 6.116 escolas. Nas demais 4 mil instituições, pretende-se instalar coberturas em quadras já existentes. Para liberar os projetos, o FNDE estabeleceu que o preço máximo para construção de uma quadra com uma estrutura complementar de um palco não poderia ultrapassar R$ 490 mil. No entanto, ao confrontar os quantitativos da planilha padrão elaborada pela autarquia do MEC com os quantitativos dos projetos e do memorial descritivo, a auditoria do TCU concluiu que esse valor não poderia ultrapassar R$ 452,8 mil. Segundo o tribunal, o FNDE não colocou à disposição dos municípios os valores unitários adotados para cada item da planilha padrão da obra, nem informou qual foi a referência utilizada para formar o valor global para construir a quadra. Se for propagada entre todas as obras previstas, alerta o tribunal, a irregularidade pode elevar o custo máximo permitido para os empreendimentos em até R$ 227 milhões. "Os graves problemas constatados decorrem da documentação elaborada pelo FNDE e colocada à disposição de todos os municípios contemplados com recursos para a construção das quadras esportivas cobertas com palco", aponta a auditoria. O TCU determinou que o FNDE suspenda a assinatura de novos contratos até que sejam feitas as correções das impropriedades apontadas na fiscalização e que todos os municípios contemplados no programa sejam comunicados sobre a revisão. O balanço mais recente do PAC aponta que, até 30 de junho deste ano, 891 municípios de 21 Estados foram selecionados para o programa. No ano passado, 1.556 obras foram contratadas, com orçamento de R$ 746,8 milhões. A meta para este ano, segundo o FNDE, é liberar recursos para a construção de mais 1,5 mil quadras, além da cobertura de outras mil quadras. Até o mês passado, o FNDE já tinha aprovado 445 projetos de construção e outros 877 de cobertura. Ao todo, o programa tem orçamento de R$ 4 bilhões para serem investidos até 2014 na construção e cobertura de quadras. "As correções devem ser feitas o mais rápido possível de modo que os riscos de prejuízo não se propaguem pelos demais projetos", disse o ministro relator do processo no TCU, José Jorge. As fiscalizações do tribunal passaram por escolas localizadas na Bahia, Ceará, Goiás e Tocantins.

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