quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Especialistas querem que iniciativa privada ajude a implementar política de resíduos sólidos


O sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei 12.305/2010, depende de uma participação mais efetiva da iniciativa privada e dos municípios. A opinião é de especialistas no assunto que participaram de um workshop sobre soluções e tecnologias para gestão integrada de resíduos sólidos promovido nesta quinta-feira no Rio de Janeiro. Há consenso entre os participantes do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), de que, sem incentivos fiscais, capacitação dos gestores e conscientização ambiental de todos os envolvidos, a lei corre o risco de não sair do papel. Maurício Sellos, coordenador do Programa Jogue Limpo, iniciativa de logística reversa da cadeia de lubrificantes, que recolhe e recicla embalagens usadas desse tipo de produto, defendeu a responsabilidade compartilhada na cadeia de gestão de resíduos sólidos. Também cobrou recursos para promoção da indústria da reciclagem. “São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização”. Para o professor e pesquisador Fernando Antonio Santos Beiriz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), grande parte dos municípios do País ainda não está sensibilizada para a necessidade de planejar a gestão dos resíduos sólidos. Após o dia 2 de agosto de 2014, o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Enquanto isso, em 2015, a Europa inteira não poderá mais ter aterros sanitários, o que prova o atraso do Brasil. Por isso, quase todas as grandes cidades européias, hoje, já dispõem de usinas onde o lixo é queimado e gera energia elétrica. Já o Brasil continua sendo a lixeira do mundo, com seus portos recebendo não menos de 1.000 contêineres por dia de lixo que entra clandestinamente no País. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, existem mais de 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, e 60% dos municípios ainda jogam seus resíduos nesses locais. No estado do Rio, com aproximadamente 15 milhões de habitantes, 20 mil toneladas de resíduos sólidos são produzidas por dia. Dos 92 municípios, 22 ainda destinam seus resíduos em lixões, muitos em esquemas de consórcio, que são atualmente oito no Estado. Essa política de resíduos sólidos foi feita exclusivamente para beneficiar a máfia do lixo, composta por um conjunto de empresas (empreiteiras) que domina o setor do lixo no Brasil, e é dona da maioria dos aterros sanitários. Quem controla o destino final do lixo, controla também a coleta, e impõe preços, fraudando licitações pelo País inteiro, ou impondo contratos emergenciais que oneram os custos pagos pela população.

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