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| Fortunati e Tutikian, em reunião em Lima |
O governo José Fortunati (PDT), na prefeitura de Porto Alegre, escamoteou durante mais de um ano a viagem a Lima, no Peru, do seu secretário para Negócios Especiais, Edemar Tutikian. Essa viagem ocorreu no período de 6 de agosto de 2011 a 8 de agosto de 2011. Mas, só na última terça-feira, 23 de outubro de 2012, um ano e dois meses depois, o gabinete do prefeito José Fortunati mandou publicar no Diário Oficial de Porto Alegre o ato autorizativo para esta viagem, com o seguinte conteúdo: "AUTORIZA EDEMAR MOREL TUTIKIAN, 1047450, Gestor A CC, a afastar-se de suas funções para participar de reunião em Lima, Peru, representando-o, para acompanhar comitiva composta de membros do DMLU e da SMAM, com o objetivo de realizar visita técnica sobre serviços integrados de limpeza urbana (coleta, capina e varrição), conservação de parques e monumentos, visando adotar as melhores práticas nesta área para qualificação da cidade na realização da Copa das Confederações e Copa do Mundo 2014, de 06/08/2011 a 08/08/2011, em Lima, no Peru, com ônus para o município, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar n° 133 de 31/12/1985, através da Portaria 355 de 19/10/2012 (processo 001.029441.11.0)". No dia 19 de junho de 2012, o governo de José Fortunati realizou a audiência pública prévia à licitação para contratação dos serviços de limpeza pública. A audiência pública foi comandada pelo secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini (fiscal do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, cedido). Edemar Tutikian fazia parte da mesa. Eu, jornalista Vitor Vieira, editor do blog Videversus (http://poncheverde.blogspot.com), perguntei sobre essa viagem, seus objetivos e resultados, e tive a palavra cassada pelo secretário Roberto Bertoncini, rispidamente, o qual assegurou que esse assunto nada tinha a ver com o tema da audiência pública. Conforme se verifica agora pela publicação ordenada pelo prefeito José Fortunati que, ao contrário do que disse Bertoncini, tinha tudo a ver, sim, com o objeto da audiência pública. Ou seja, Edemar Tutikian foi a Lima, no Peru, por ordem do prefeito José Fortunati, para fazer "visita técnica sobre serviços integrados de limpeza urbana (coleta, capina e varrição), conservação de parques e monumentos, visando adotar as melhores práticas nesta área para qualificação da cidade na realização da Copa das Confederações e Copa do Mundo 2014, de 06/08/2011 a 08/08/2011". Eu estava na audiência pública em busca de fatos atinentes à licitação para contratação de serviços de limpeza pública. Eu não menti. Quem mentiu então naquela audiência pública? Mas, o Diário Oficial do Município de Porto Alegre, nessa mesma segunda-feira, não publicou somente aquele ato retroativo (e põe retroativo nisso.....) referente à viagem a Lima de um ano e dois meses atrás. Publicou também um segundo ato retroativo, referente a outra viagem feito pelo secretário de Negócios Especiais, Edemar Tutikian, também para Lima, no Peru. Esta segunda viagem aconteceu no período de 26 de maio de 2012 a 29 de maio de 2012. Desta vez ele acompanhou o prefeito José Fortunati, que também viajou a Lima. A íntegra do despacho publicado na edição da última terça-feira do Diário Oficial de Porto Alegre é a seguinte: "EXECUTIVO PESSOAL - Portarias - Gabinete do Prefeito - Protocolo: 50807 - AUTORIZA EDEMAR MOREL TUTIKIAN, 1047450, Gestor A CC, a afastar-se de suas funções para participar de reunião em Lima, Peru, para tratar do projeto de implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos em Porto Alegre, objetivando modernizar o setor com vistas à Copa do Mundo 2014, de 26/05/2012 a 29/05/2012, em Lima, no Peru, com ônus para o município, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar n° 133 de 31/12/1985, através da Portaria 356 de 19 /10/2012 (processo 001.006245.12.9)". Aí tem algo muito estranho, que deve ser objeto de investigação pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Está explítico no documento público que ele foi a Lima, junto com o prefeito José Fortunati (conforme se verifica pela fotografia que acompanha esta matéria, publicada no site da prefeitura de Lima), para "tratar do projeto de implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos em Porto Alegre, objetivando modernizar o setor com vistas à Copa do Mundo 2014". Que central é essa? De que tipo? É um aterro sanitário? Se for, Porto Alegre não tem área para colocar aterro sanitário para receber as 1.300 toneladas diárias de lixo que produz. Foi tratar da instalação da usina para queima do lixo e geração de energia elétrica, sobre a qual o governo de José Fortunati já emitiu um decreto, declarando a sua intenção de desapropriar área privada onde hoje se localiza o aterro da zona norte, na altura da cabeceira norte da pista do aeroporto internacional Salgado Filho? Se foi a Lima para tratar deste assunto, a instalação da usina de queima de lixo e geração de energia elétrica, então com quem ele foi tratar na capital peruana? Afinal, a administração municipal de Lima não tem usina de queima de lixo e geração de energia elétrica. Ao contrário, tem dois tradicionais e muito ortodoxos aterros sanitários, ao sul e norte da capital de mais de 10 milhões de habitantes, que recebe todo o lixo coletado diariamente. Mas, tem uma coisa muito instigante: sabem quem coleta, transporta e coloca o lixo nos aterros sanitários em Lima? É a empresa Relima, irmã gêmea da empresa Revita, que faz a coleta em Porto Alegre. Ambas pertencem ao grupo Solvi, dono também da empresa Vega, muito conhecida dos brasileiros. Em Lima, a Relima tem uma concessão pública de 15 anos, renováveis por mais 15. Ela já está no segundo período. Em Porto Alegre, a Revita está agora entrando no terceiro contrato semestral emergencial, sem licitação, sempre com reajuste de preço. Nesse caso, por uma dedução absolutamente lógica, José Fortunati e seu secretário do Gabinete de Assuntos Especiais, estariam em Lima para "tratar do projeto de implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos..." com a Relima (ou Grupo Solvi), porque não teriam absolutamente nada a tratar com a prefeitura de Lima, que não tem absolutamente nada a ensinar para a prefeitura de Porto Alegre. Ah..... aliás, a prefeitura da capital peruana só teria uma coisa a ensinar a Fortunati e Edemar Tutikian, sobre como montar uma concessão pública reunindo todos os serviços em apenas uma licitação. Será que, uma vez em Lima, no Peru, Fortunati e Edemar Tutikian aproveitaram e se inteiraram do gigantesco escândalo envolvendo a Relima (Grupo Solvi), e a administração do ex-prefeito Luis Castañeda Lossio, conhecido como Caso Comunicore, referente ao desvio de mais de 25 milhões de reais dos cofres da prefeitura de Lima. Clique no link a seguir para saber sobre o Caso Comunicore, http://www.mafiadolixo.com/2012/06/caso-comunicore-no-peru-repercute-em-porto-alegre/ , e também neste outro link http://www.mafiadolixo.com/2012/06/ex-prefeito-de-lima-e-indiciado-pela-justica-no-processo-do-caso-comunicore-que-trata-do-desvio-de-135-milhoes-de-dolares-dos-cofres-publicos/ Tanto na primeira, como na segunda viagem que fez a Lima, Edemar Tutikian poderia ter se inteirado do processo criminal instaurado contra o ex-prefeito Luis Castañeda Lossio, ex-candidato à presidência do Peru, que foi instaurado em 14 de janeiro de 2011. Na mesma ação estão indiciados ex-funcionários do município de Lima, Alonso Perez Rhodes (gerente de Serviços de Gestão), Juan Garcia Blest (gerente Finanças), e diretores da empresa RELIMA, entre outros, sob a acusação de peculato e conluio contra o Estado. É este modelo de gestão exemplar que o prefeito Fortunati e Edemar Tutikian foram buscar em Lima, no Peru? O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, deve saber que a publicação tão retardada dos atos autorizativos das viagens de Edemar Tutikian a Lima, no Peru, ainda não esgotou o assunto. O primeiro ato publicado no Diário Oficial da última terça-feira refere-se a uma "comitiva composta de membros do DMLU e da SMAM". Videversus tem a informação de que o também secretário municipal Luiz Fernando Zachia, titular da Secretaria do Meio Ambiente (ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, ex-presidente do PMDB de Porto Alegre) também integrou essa comitiva, e se desconhece que tenha saído ato publicado autorizativo de sua viagem, o que é uma exigência legal imprescindível. Luiz Fernando Zachia é réu na ação civil pública de improbidade administrativa (processo nº 2009.71.02.002693-2 (RS) / 0002693-27.2009.404.7102), movida pelo Ministério Público Federal, ajuizada no dia 5 de agosto de 2009, que tramita na 1ª Vara Federal e Justiça Especial Federal Criminal de Santa Maria, ao encargo da juíza Simone Barbisan Fortes. Zachia tem como parceiros réus nesse processo o deputado federal José Otávio Germano (PP), o deputado estadual Frederico Cantori Antunes (PP) e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas. Clique aqui para ler sobre o caso Luiz Fernando Zachia é um dos padrinhos políticos de parte da diretoria que está no DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana). Ele é diretor responsável pela indicação do Superintendente de Operações, Adelino Lopes Neto, seu colega também no Conselho do Internacional. O diretor da Divisão de Limpeza e Coleta (DLC), Oswaldo Cauduro de Souza, também é ligado a Luiz Fernando Zachia. Ele foi tesoureiro do Diretório Municipal do PMDB em Porto Alegre durante a gestão de Zachia. Cauduro também foi tesoureiro de campanha eleitoral a vereador de Sebastião Melo, eleito agora vice-prefeito de Porto Alegre. Ou seja, o DMLU tem uma gestão do lixo ligada ao PMDB. O diretor geral do PMDB, coronel brigadiano reformado Mário Fernando dos Santos Moncks, foi colocado no cargo durante o primeiro governo de José Fogaça, e teve grande influência para a sua indicação o todo-poderoso (na época) secretário de Infraestrutura da prefeitura da capital gaúcha na época, Clóvis Magalhães. Mario Moncks está afastado da direção geral do DMLU desde dezembro do ano passado, quando teve uma crise cardíaca e passou por cirurgia para implantação de válvula. De lá até agora, o DMLU está sendo dirigido pelo seu colega Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves, também coronel reformado da Brigada Militar. Nos últimos dois anos, esta gestão peemedebista exacerbou no completo descalabro no DMLU. Escamoteou todas as denúncias de que havia uma iminência de colapso na prestação do serviço de coleta de lixo na capital, diante do evidente processo falimentar da empresa Qualix/Sustentare. Quando ficou evidente que havia a falência, eles viajaram a Lima para os entendimentos com o Grupo Solvi. Em dezembro do ano passado, após alguns dias de caos em Porto Alegre, devido à falta de coleta de lixo, começou a Revita a fazer o serviço, sem licitação, com um contrato emergencial. O Ministério Público Estadual deu, em dezembro do ano passado, um prazo de 30 dias para que o governo Fortunati, em janeiro de 2012, lançasse o edital da licitação do lixo. Passaram-se mais de seis meses e o governo José Fortunati não deu a menor bola para o assunto. Nesse intervalo, abriu a licitação para a capina da cidade (contrato de 70 milhões de reais, que estava com a empresa Delta, de Fernando Cavendish). Esta licitação foi suspensa por ordem judicial. Na metade do ano, depois de receber um ultimato do Ministério Público, o governo de José Fortunati realizou a audiência pública da licitação do lixo. Mais de 60 dias depois, lançou o edital, viciado, que foi também brecado na Justiça. Agora, o governo Fortunati ostenta o lastimável recorde de realizar oito contratos emergenciais, sem licitação, na área de limpeza pública. Isto pode ser chamado de gestão? Para ler o documento oficial que atesta este descalabro, clique aqui.
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