Indexador da dívida com União pode mudar

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, voltou a falar nesta segunda-feira sobre a possibilidade de mudança do indexador de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. Atualmente, o indexador é o IGP-DI, e o governo negocia a possibilidade de adotar a taxa Selic. Segundo Augustin, essa é uma boa idÉia que já foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o secretário, a medida pode ser tomada sem alteração das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esta possibilidade está prevista nos contratos. Na época, destacou ele, a possibilidade de usar a taxa Selic foi prevista como uma penalidade para os Estados e municípios pois ela estava muito elevada naquela ocasião. Questionado se os governadores e prefeitos aceitariam as mudanças, Augustin disse que a tendência, na sua percepção, é de que eles "aceitem, porque trata-se de uma proposta bastante equilibrada". Augustin também disse que o governo pode aumentar o limite para a contratação de crédito pelos municípios que têm a dívida renegociada com a União. Muitos Estados já tiveram esse aumento da liberação de crédito. Entretanto, o secretário do Tesouro Nacional descartou "qualquer possibilidade de um novo Refis", em referência ao programa de refinanciamento de débitos tributários com a União.