sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Luiz Fux também antecipa voto e condena três por lavagem


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, também antecipou sua manifestação na tarde de quinta-feira e votou pela condenação de três réus por lavagem de dinheiro: o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e os ex-deputados federais petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG). Em um voto idêntico neste item ao dado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, Luiz Fux votou pela absolvição do ex-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados Professor Luizinho (PT-SP), da ex-assessora parlamentar dele Anita Leocádia e de José Luiz Alves, o ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto. Pela ordem de votação no julgamento, a ministra Rosa Weber era quem deveria proferir seu voto logo após a manifestação de Ricardo Lewandowski, revisor do processo. Contudo, depois de Lewandowski, o ministro Marco Aurélio Mello se antecipou e apresentou seu voto, absolvendo todos os seis réus pelo crime. Em seguida, Fux pediu a palavra para tecer considerações teóricas sobre o crime de lavagem de dinheiro, mas, após debate entre os ministros da Corte, acabou também por antecipar seu voto. Luiz Fux disse que era preciso, a partir do julgamento em curso, que o Supremo fizesse "uma opção doutrinária sobre o que entende ser o delito de lavagem de dinheiro". O ministro afirmou estar preocupado com o alcance do tipo penal. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, disse também que não era possível "dar uma carta de alforria ao Ministério Público". Durante as discussões, o ministro Dias Toffoli chegou a levantar um questionamento: "Se esse dinheiro foi repassado aos três réus que o senhor condena fosse oriundo de um roubo a banco, eles responderiam pelo crime de lavagem? Não". Fux deu uma resposta ríspida: "Vossa excelência não deveria ter perguntado". Após voltar ao plenário para acompanhar as discussões dos colegas, Joaquim Barbosa também interveio no debate: "Nós não podemos nos fazer de ingênuos e achar que as pessoas que pediram dinheiro aos protagonistas desse esquema, desse maldito esquema, estivessem pedindo dinheiro a bancos, eles estavam pedindo dinheiro a um esquema". A ministra Cármen Lúcia também fez uma intervenção durante os debates, antecipando em parte seu voto: "A diferença básica é que para esses dois, do Partido dos Trabalhadores, não há prova. Para mim, esses dois, Paulo Rocha e João Magno, eles se dirigiram a quem deveriam dirigir".

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