terça-feira, 30 de outubro de 2012

Ministério Público do Rio de Janeiro considera ilegal a remoção compulsória de adultos usuários de crack


O Ministério Público Estadual considera ilegal a remoção compulsória de "pessoas em situação de rua" sendo elas usuárias de drogas ou não. O posicionamento do Ministério Pùblico do Rio de Janeiro se deu em função do anúncio do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, de implantar a internação compulsória de adultos dependentes químicos, principalmente de crack. A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, Anabelle Macedo, concorda que a questão do crack é uma situação complexa e lembra que o Ministério Público tem atuado na área. “O Ministério Público já vem desenvolvendo um trabalho nessa área de população de rua e também na área do combate, prevenção e cuidados dos usuários de crack”, disse. Ela também informou que já foi instaurado um inquérito civil público para apurar as deficiências no atendimento aos dependentes químicos objetivando melhorar o sistema. Drogado de crack não é dotado de vontade própria, tem que ser interditado e tratado à força. E é impressionante o reacionarismo de parcelas do Ministério Público em algumas questões. Nesta, do caso dos drogados, essa parcela do Ministério Público é infectada pela ideologização e pelas pregações de pensadores esquerdistas como Franco Basaglia.

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