Ministério Público pede interrupção de contratação de empresa para construção de presídio sem licitação em Canoas

A promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre entrou na Justiça nesta terça-feira com uma ação civil pública para suspender a contratação direta (sem licitação), da empresa Verdi Construções S/A pelo governo do peremptório petista Tarso Genro. O governo estadual pretende firmar um contrato com a construtora para erguer um novo presídio em Canoas, na Região Metropolitana. A proposta da Secretaria da Segurança Pública é de que a construção do presídio em Canoas seja feita de forma modulada e custe em torno de R$ 18 milhões. A cadeia abrigaria 420 detentos. Para o Ministério Público, a contratação sem licitação não se enquadra no conceito jurídico de "inviabilidade de competição". A promotoria alega que as supostas vantagens construtivas do sistema utilizado pela empresa, apontadas pelo governo do peremptório petista como justificativa para a contratação, merecem um exame detalhado, pois já teriam sido identificados defeitos em outras obras de presídios feitos por esta empresa. É impressionante a mania do PT, em seus governos, de realizar obras, ou contratar serviços, sem licitação.