terça-feira, 9 de outubro de 2012

Ministro Joaquim Barbosa critica advogados do Mensalão do PT que pretendem acionar OEA


O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira os advogados que pretendem acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a condenação de seus clientes. O ministro falou com jornalistas após a sessão desta terça-feira. “Pergunte a eles (os advogados) se já leram a Constituição brasileira, pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana”, protestou o ministro. Segundo Joaquim Barbosa, a legislação e a jurisprudência brasileira são pacíficas em não permitir recurso nos casos que envolvem réus com foro privilegiado, como é o caso do processo do Mensalão do PT. De acordo com o ministro, o argumento de que o juiz que instrui o processo (ouve testemunhas, colhe provas) não pode julgar é falacioso. “É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação”, afirmou Joaquim Barbosa. O relator ainda informou que nesta quarta-feira deve julgar dois capítulos do Mensalão do PT de uma só vez: o sétimo, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e do PL, e o oitavo, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes. O Supremo concluirá nesta quarta-feira a análise de quatro dos sete capítulos da denúncia do Ministério Público Federal. Até o momento, 25 dos 37 réus já foram condenados por diversos crimes, como peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os réus absolvidos até agora são o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Luiz Gushiken; o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto; o ex-assessor do PL (atual PR), Antônio Lamas, além da ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias, e a ex-diretora do Banco Rural, Ayanna Tenório. Alguns desses réus ainda responderão por outros crimes nos capítulos seguintes.

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