PARA QUE SERVEM VEREADORES?

A advogada Mara Melgar, esposa do vereador Luiz Braz, em Porto Alegre, escreve comentário na minha página no Facebook, dizendo: "Em tempos idos, apenas as pessoas que tivessem uma determinada renda é que tinham o direito de se candidatar a cargos eletivos. Quando se pensou em remunerar parlamentares, a idéia foi propiciar essa oportunidade para qualquer membro da sociedade, fosse ele pobre ou rico. Não podemos voltar aos tempos do império, muito embora tenhamos que lutar para limitarmos esses salários a padrões mais condizentes com a realidade do nosso povo. Esses padrões estão desmesurados, mas, quanto aos vereadores de Porto Alegre, os valores pagos são condizentes com o trabalho que é desenvolvido". Respondo Doutora Mara Melgar, poderiam os valores pagos aos vereadores em Porto Alegre até serem razoáveis, desde que eles cumprissem com suas obrigações constitucionais. Uma delas é a da fiscalização dos gastos dos recursos públicos, como acentuou nesta segunda-feira, em Brasília, o ministro Celso de Mello, no julgamento do Mensalão do PT. Se vereadores deixam de cumprir suas obrigações, renegam uma prerrogativa constitucional, então não é justo o que recebem, muito menos é justo que mantenham um mandato. Por isso sou favorável, também, à instituição do mecanismo do "recall". No caso específico, volto a acentuar: todos - TODOS - os 36 vereadores têm mantido um inacreditável silêncio no mínimo no último ano e meio sobre o descalabro na área de limpeza pública no governo Fortunati. Ninguém fez um discursinho só que fosse.... ninguém pediu uma sessão de comissão especial para comentar o assunto. Avisei durante meses que a Qualix, que recolhia o lixo em Porto Alegre, ia falir, que seus caminhões estavam em petição de miséria, que a empresa tirava peças e equipamentos de alguns caminhões para equipar outros, que não pagava fornecedores, que ia deixar a cidade na mão. O que fizeram os vereadores? Nada. NADA. NADA. NADA. Como era previsível, a Qualix faliu, e "rescindiu" o contrato. Uma coisa absurda, aceita pelo governo de Fortunati. Tão absurda que o Ministério Público mandou Fortunati decretar a fim unilateral do contrato, declarar a empresa inidônea para assinar com o Poder Público, e procurar se ressarcir dos prejuízos causados. Um desses prejuízos, uma flagrante fraude ao contrato, foi o de não instalar os GPS nos caminhões. E o que fizeram os vereadores diante disso tudo? NADA. NADA. NADA. Aí, o prefeito Fortunati teve que contratar uma empresa por emergência. Contratou a Revita, do Grupo Solvi, dono também da Vega. Isso ocorreu em dezembro do ano passado. Ou seja, deixou explodir o contrato da Qualix para fazer a contratação sem licitação da Revita, quando a falência da Qualix já era prevista há mais de um ano. O contrato com a Revita foi assinado em dezembro do ano passado (2011). No mesmo mês de dezembro o Ministério Público determinou que, em 30 dias, o prefeito Fortunati lançasse o edital da licitação que já deveria ter sido lançada um ano antes. O que fizeram os vereadores de Porto Alegre? NADA, NADA, NADA. Passou janeiro, passou fevereiro, passou março, passou abril, passou maio de 2012, e nada de o prefeito Fortunati lançar o edital da licitação para a coleta do lixo de Porto Alegre, o maior contrato da cidade. Então, em junho, o Ministério Público "avisou" o prefeito Fortunati para lançar o edital em 30 dias. E o que fizeram os vereadores? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA...... O prefeito José Fortunati, devidamente "avisado" pelo Ministério Público, publicou edital convocando a audiência pública da licitação para contratação dos serviços de limpeza pública, envolvendo todos os serviços, no valor de 405 milhões de reais. A audiência pública teve a presença de quantos vereadores? NENHUM, NENHUM, NENHUM, NENHUM, NENHUM, NENHUM, NENHUM...... E veja lá, doutora Mara Melgar, estamos falando de uma licitação de 405 milhões de reais, em valores nominais, que ao final do contrato devem exceder 600 milhões de reais. O que disseram os vereadores de Porto Alegre? NADA, NADA, NADA, NADA..... Nessa audiência pública prévia para a licitação do lixo (a realização da audiência é obrigatória, pela Lei das Licitações), um advogado denunciou que a licitação estava dirigida para uma empresa. Ou seja, já tinha vencedor prévio, se realizada naqueles termos. E o que fizeram os vereadores diante de tão grave denúncia? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA..... Nesse ínterim, a licitação da CAPINA das ruas de Porto Alegre, contrato de 70 milhões de reais (atualmente nas mãos da empresa Delta, de Fernando Cavendish, o provedor do esquema corruptor de Carlinhos Cachoeira) estava correndo. ESTAVA...... ESTAVA..... ESTAVA...... No dia 12 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul mandou suspender essa licitação, porque seu edital estava viciado de maneira original, deixou de conter cláusula prevendo as exigências do artigo 40 da Lei das Licitações. Essa lei vai completar 20 anos, é absolutamente inaceitável e inacreditável que um governo municipal, qualquer que seja ele, não tenha um rolzinho mínimo das exigências da lei que devem constar no edital. E o que fizeram os 36 vereadores de Porto Alegre diante de tamanha desídia do governo Fortunati? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA.... nem um só discursinho, nem uma só convocação de sessão de comissão da Câmara Municipal para tratar do assunto. NADA, NADA, NADA. O edital de convocação da audiência pública dizia que o prefeito Fortunati ia lançar o edital da licitação do lixo e demais serviços em 15 dias. Passaram-se 60 dias, e nada. Primeiro o Ministério Público avisou que a prefeitura tinha 30 dias para lançar o edital. Recebeu a resposta de que a prefeitura não pretendia lançar mais o edital. Então o Ministério Público deu prazo de 5 (cinco) dias para que o governo de Fortunati tornasse público o edital, sob o risco de sofrer processo por improbidade administrativa. É incrível a paciência do Ministério Público..... E o que fizeram os vereadores durante todo esse tempo? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA..... Diante do último aviso do Ministério Público, o governo José Fortunati achou mais prudente lançar o edital. Mas, o que faz o governo Fortunati? Lança um edital de mentirinha, para ser derrubado na Justiça. E foi o que aconteceu. Na maior cara de pau, o governo Fortunati lançou um edital que também deixou de conter artigo atendendo às exigências do artigo 40 da Lei da Licitações. O mesmo advogado que já tinha entrado com a ação contra a licitação da capina, ajuizou ação contra a licitação do lixo. Em menos de 24 horas, no último dia 19 de setembro de 2012, ganhou a suspensão da licitação. E o que fizeram os 36 vereadores de Porto Alegre? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA.....NEM UM SÓ DISCURSINHO, NEM UMA SÓ SESSÃO DE COMISSÃO PARA TRATAR DO DESCALABRO DA SITUAÇÃO DOS CONTRATOS DA LIMPEZA PÚBLICA NO GOVERNO FORTUNATI . Até agora, o governo Fortunati já fez mais de três contratos emergenciais, tudo com aumento de preço, sem licitações, como manda a lei, e deverá fazer mais cinco contratos emergenciais. E o que fizeram os 36 vereadores de Porto Alegre? NADA, NADA, NADA..... Ah.... doutora Mara Melgar, tem vereador (e não é seu marido) que acha que não é alçada de atuação dele saber que o diretor do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Pública), coronel reformado da Brigada Militar, Mario Moncks, está afastado do cargo, em licença médica, desde dezembro do ano passado. Não é uma beleza?