sábado, 20 de outubro de 2012

TCU discute abrir agendas dos ministros na internet


O Tribunal de Contas da União discute abrir as agendas de seus ministros na internet, com a promessa de dar "transparência" às atividades internas e facilitar o controle social sobre o lobby exercido nos gabinetes por advogados e agentes políticos. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Benjamin Zymler, após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), tentou favorecer um de seus sócios em um processo em tramitação. Reportagem publicada na sexta-feira mostrou que a ex-ministra da Casa Civil, a petista Erenice Guerra, apresentando-se como advogada, visitou ministros para discutir e levantar dados da concessão das linhas interestaduais de ônibus, a ser lançada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob avaliação do tribunal. A ex-ministra, porém, segundo o próprio tribunal, não consta como advogada constituída em nenhum processo em andamento na Corte. Zymler explica que a abertura dos compromissos no site do tribunal exigiria alterações na resolução interna que trata da transparência pública. Atualmente, os dados podem ser obtidos pelo cidadão comum somente mediante pedido por meio da Lei de Acesso à Informação. Mas a decisão de enviá-los ou não cabe a cada ministro. A reportagem pediu em 31 de agosto acesso às agendas de 2012, mas, por ora, cinco dos 13 ministros ainda não remeteram os dados (Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge, Ana Arraes e Weder de Oliveira). As agendas enviadas indicam os nomes dos participantes de reuniões, mas, na maioria dos casos, omitem o assunto tratado. É o caso dos encontros de Henrique Eduardo Alves e Erenice Guerra, que estiveram nos gabinetes de Walton Alencar e José Múcio. Zymler se diz favorável à abertura dos compromissos na internet, como forma de "clarificar" o dia a dia das autoridades, mas pondera que a decisão final dependerá do aval dos demais titulares da corte. "Não vejo nenhum problema. É uma evolução natural e acho isso excelente. Dá transparência. Seria ótimo se nós já disponibilizássemos", afirma.

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