TRF mantém absolvição de controladores do vôo 1907 da Gol

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que absolveu dois controladores de vôo acusados de negligência no acidente entre um avião da companhia Gol e um jato Legacy, em setembro de 2006. O acidente entre as aeronaves matou 154 pessoas. Seguindo voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado concluiu que o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal pretendia o reexame das provas reunidas no processo, o que foge à competência do Superior Tribunal de Justiça. Com base nessas provas, em decisão que a 5ª Turma considerou suficientemente fundamentada, a Justiça Federal de primeira e segunda instância havia concluído que os controladores receberam a informação errada de que o Legacy mantinha seu nível de vôo, quando, na verdade, estava no nível do avião da Gol, que se deslocava em sentido contrário. Em maio do ano passado, os pilotos do Legacy, os americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, foram condenados pela Justiça do Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, acusados de imperícia ao desligar o transponder, aparelho que permite a troca de informações entre aeronaves para evitar colisões, e negligência no monitoramento do painel de controle. Mas a pena foi convertida em prestação de serviço comunitário, a ser cumprida nos Estados Unidos, onde moram os pilotos. O vôo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança em uma base aérea no sul do Pará.