Comissão aprova MP 575 com benefícios fiscais ao agronegócio

A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória 575/12 aprovou nesta terça-feira o relatório final do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), cujo texto original altera a leia das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta também incluiu duas emendas do vice-líder do PP na Câmara, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que beneficiam diretamente o agronegócio. A primeira delas prevê a isenção de PIS/Cofins para a ovinocultura e caprinocultura de corte. A medida oferece equalização tributária para a produção de ovinos e caprinos, “uma vez que a bovinocultura de corte já dispõe do incentivo previsto na Lei 12.058/2009. Com isso, estamos garantindo maior competitividade ao setor, já que zeraremos a alíquota, que hoje é de 9,25%”, destacou Jerônimo Goergen. A segunda emenda de autoria do deputado Jerônimo Goergen aprovada no relatório da MP 575 beneficia diretamente frigoríficos e agroindústrias ao estabelecer um entendimento mais claro sobre a Lei 10.925/2004. É que a troca da palavra "produto" por "insumo" fixada na Instrução Normativa 660/2006, que disciplinou esta legislação, provocou a interpretação equivocada por parte de algumas Superintendências da Receita Federal. A partir da aprovação da emenda, agora fica claro que há um crédito presumido de 60% aplicável sobre as aquisições de insumos de origem vegetal ou animal, utilizados para a produção de produtos agropecuários (ração animal). “Por uma interpretação errônea dos fiscais, os frigoríficos e agroindústrias estavam sendo penalizados duplamente. Primeiro pela concessão reduzida do crédito presumido, de apenas 35%. Segundo, em função da aplicação de multas, muitas vezes milionárias, sobre as empresas, penalidades que agora deixam de existir por este ato declaratório. Isso tudo é um avanço na competitividade, uma vez que vai possibilitar a redução dos custos de produção de suínos, aves e da pecuária leiteira”, explicou o parlamentar gaúcho. Esses foram contrabandos do deputado Jerônimo Goergen na Medida Provisória que trata das Parcerias Público Privadas. Ele ainda conseguiu uma terceira vitória, ao receber a garantia do governo para a inclusão dos investimentos em armazenagem no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Segundo Goergen, apesar de muitos equipamentos estarem cobertos pelo PSI, os demais itens, como obra civil, instalações elétricas e acabamentos não são contemplados por este mecanismo, inviabilizando a totalidade do empreendimento. As regras atuais contemplam 50% do total de investimento previsto para um armazém. Segundo o parlamentar, este item deve constar de um programa a ser apresentado pela presidente Dilma Rousseff.