Comissão do Senado aprova mudança no valor de aposentadoria por invalidez

Os aposentados por invalidez, inclusive os afastados por tempo de serviço, pela Previdência Social poderão ter aumento nos valores de seus benefícios. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que estabelece que o benefício para esses aposentados terá como base 110% do valor do salário de benefício somado a mais 2% por ano de contribuição do segurado. O projeto original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), previa que os benefícios pagos aos aposentados por invalidez corresponderiam a 100% do salário de benefício ou igual ao último salário (se este for maior). O relator da proposta, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), destacou, entretanto, que o cálculo com base no último salário poderia acarretar “desrespeito” à Constituição. Ele ponderou que “o benefício poderia ficar vinculado ao salário do empregado, e não aos valores de suas contribuições, ainda que respeitado o teto previdenciário.”