sábado, 24 de novembro de 2012

Dilma assina lei que obriga o SUS a iniciar tratamento de câncer em até 60 dias


A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quinta-feira lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar em até 60 dias o tratamento do paciente com câncer, contados a partir da data do diagnóstico. O texto, que entra em vigor em 180 dias, foi publicado na sexta-feira no Diário Oficial da União. Segundo a regra, o paciente receberá gratuitamente no SUS todos os tratamentos necessários. O texto informa que “a padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista e republicada, e atualizada sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados”. Será considerado efetivamente iniciado o primeiro tratamento com a realização de terapia cirúrgica ou com o início da radioterapia ou da quimioterapia, conforme a necessidade indicada pelo médico.

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