Estados temem perdas de R$ 5,5 bilhões em ICMS com renovação das concessões de energia

As renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 poderão resultar em perdas de mais de R$ 5,5 bilhões para os Estados em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa da diminuição das tarifas, condição imposta pelo governo federal para renovar os contratos. O cálculo é do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia. “Não podemos abrir mão de mais nada que possa impactar as contas líquidas”, disse José Aníbal, durante audiência pública da comissão que discute a Medida Provisória (MP) 579 que trata da renovação das concessões. Segundo ele, a perda para o Estado de São Paulo será de R$ 1,3 bilhão, e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) só irá renovar as concessões se houver mudanças na proposta do governo. "Do jeito que está, é muito difícil. São Paulo não vai aceitar nada goela abaixo", ressaltou. A perda do Rio de Janeiro será de R$ 468 milhões, segundo o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão: “Isso é uma tragédia para qualquer Estado brasileiro”. Ele lembrou que, aliado às perdas do estado com a mudança na distribuição dos royalties, será a “falência total do estado”. Ele sugeriu que a União alongue as dívidas dos Estados e reduza as taxas de juros para amenizar as perdas. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse que o Estado perderá cerca de R$ 500 milhões em arrecadação de ICMS com as mudanças e defendeu que o governo adote medidas compensatórias aos Estados. Anastasia também lembrou o caso específico da Cemig, que decidiu pela não renovação de três usinas hidrelétricas porque acredita que o contrato atual permite mais 20 anos de concessão, sem precisar aderir às novas regras determinadas pelo governo.