segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Ex-deputado federal José Borba não ficará preso, decide o Supremo no julgamento do Mensalão do PT


O ex-deputado federal José Borba (PMDB), condenado no processo do Mensalão do PT por corrupção passiva, recebeu nesta segunda-feira a pena de dois anos e seis meses. Como a punição é inferior a quatro anos, ele deverá cumprir a pena em regime aberto, mas com penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade ou apresentação à Justiça nos fins de semana. A maioria dos ministros apoiou a pena de prisão proposta pelo revisor Ricardo Lewandowski, mas aderiu à multa do relator Joaquim Barbosa, de 150 dias-multa de dez salários mínimos cada, cerca de R$ 360 mil em valores não atualizados. Barbosa havia sugerido pena de prisão de três anos e seis meses, mas só teve o apoio de Luiz Fux e de Marco Aurélio Mello. Ao finalizar o voto, o ministro Celso de Mello destacou a importância de o Supremo determinar todas as condições em que a pena deve ser cumprida, deixando para o juiz de primeira instância apenas a execução. Borba foi o primeiro réu que teve a pena fixada pelo Supremo na sessão desta segunda-feira, a 48ª dedicada ao julgamento do Mensalão do PT. A sessão começou mais cedo que o normal, com apenas seis ministros, que é quórum mínimo para deliberações.

Nenhum comentário: