Iniciada campanha para projeto de iniciativa popular que pretende limitar propaganda de cerveja

Campanha do Ministério Público do Estado de São Paulo pretende reunir 1,7 milhão de assinaturas para propor, por meio de projeto de lei de iniciativa popular, limites às propagandas de cerveja. A petição pública foi apresentada nesta terça-feira em audiência na sede do MP na capital paulista. As assinaturas também serão recolhidas pela internet. O documento propõe alterações na Lei 9.294/96, que só restringe publicidade de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (ºGL), a exemplo do uísque e da cachaça. O limite passaria a 0,5 ºGL. De acordo com a Constituição, a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, entre outros requisitos. Caso a proposta seja aprovada, assim como ocorre com bebidas de concentração alcoólica mais forte, não poderá haver propaganda de cervejas e vinhos nas emissoras de rádio e TV fora do horário das 21 horas às 6 horas. Além disso, não será possível associar esses produtos, por exemplo, ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade e à condução de veículos. “Não tem sentido a lei deixar de fora a cerveja que é a bebida mais consumida no País. Já está na hora de a sociedade se mobilizar para equiparar a cerveja a todas as bebidas que já sofrem restrição. Nossa proposta é uma ampla mobilização no país para sensibilizar o Congresso Nacional a modificar a lei”, explicou Jairo Edward de Luca, promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo (SP).