Joaquim Barbosa discursa contra redução de penas do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT, no Supremo Tribunal Federal, discursou nesta quarta-feira contra a possibilidade de ampla redução das penas dos réus do Mensalão petista. O ministro preparou um texto para rejeitar a hipótese de continuidade delitiva, método que levaria as penas por diversos crimes a serem consideradas como uma só, e não somadas, como vem ocorrendo até hoje. “Não se pode confundir ter praticado vários crimes simultaneamente, ao longo de mais de dois anos, com a automática existência de continuidade delitiva”, disse Joaquim Barbosa, ao começar seu voto. Segundo o ministro, caso a lógica da continuidade delitiva seja adotada para crimes diferentes, o tribunal corre o risco de cometer “equívocos” no julgamento. Joaquim Barbosa argumentou que é possível considerar como um só crime a corrupção de vários parlamentares, mas não associar esse fato com a corrupção em desvios de contratos na Câmara dos Deputados ou no Banco do Brasil. “São situações com dolos distintos, autônomos e independentes. Os agentes envolvidos e os objetivos são diferentes, por isso não há de se falar em continuidade delitiva”. O ministro explicou porque está fixando penas-base acima do mínimo para réus primários, o que é incomum nos tribunais brasileiros: “Tal como a pena máxima só pode ser fixada nos casos de maior lesividade, assim também a pena mínima só tem lugar quando configurada a conduta de menor gravidade, com situações inteiramente favoráveis ao acusado, em casos limítrofes da atividade criminosa". Barbosa citou como exemplo de casos de menor gravidade o oferecimento de propina a um policial para liberar um motorista com carteira de habilitação vencida ou para que um advogado tenha preferência no processo judicial: “Mas nós não estamos tratando de situação que é próxima a isso. É tentativa de corrupção de parlamentares, do Legislativo. Longe da situação de insignificância".