Juízes gaúchos defendem reajuste automático de salários

O Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública apresentaram à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul projetos idênticos que prevêem reajuste automático para magistrados e defensores sempre que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal sofrerem correções. O Ministério Público deve seguir na mesma linha e entregar projeto similar na segunda-feira. Atualmente, um ministro do Supremo ganha R$ 26,7 mil, mas tramita na Câmara um projeto prevendo reajuste de 7,12%, o que elevaria o teto para R$ 28,6 mil. Respeitando o limite de 90,25%, um desembargador passaria de R$ 24 mil para R$ 25,8 mil. Nos dois casos, os projetos prevêeem que as despesas decorrentes da aplicação da lei "correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000".