Líder do PT apresenta projeto de novo rateio do FPE

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta terça-feira no plenário da Casa que concluiu o parecer com o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Walter Pinheiro é o relator do principal projeto que discute o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. O petista disse que, até a manhã desta quarta-feira, todos os 80 colegas dele no Senado vão receber a proposta que ele pretende ver votada em plenário já na semana que vem. O Congresso corre contra o tempo para aprovar uma nova regra para a distribuição do fundo. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as atuais regras de rateio de recursos do fundo e determinou ao Legislativo que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei complementar com as mudanças. Se não o fizer, os repasses aos Estados deverão ser suspensos. A pouco mais de um mês para o prazo final da mudança das regras, contudo, o Congresso praticamente não avançou na aprovação da matéria. O texto de Pinheiro prevê que, a partir de 2013, o piso na arrecadação repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente da arrecadação, de acordo com o relator, será rateado até o final de 2018, um ano eleitoral, tendo como base dois critérios: a população e a renda domiciliar per capita, calculada pelo IBGE. Com esse prazo estipulado, o Congresso teria um tempo de cinco anos para fechar uma nova regra para vigorar a partir de 2019. Por sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro disse que optou por usar a renda domiciliar per capita como fator de rateio dos recursos porque o indicador calculado pelo IBGE não sofre com as "variações sazonais" como ocorre com o Produto Interno Bruto (PIB).